Portaria n. 2, de 7 de janeiro de 2010

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Title: Portaria n. 2, de 7 de janeiro de 2010
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Vara do Trabalho (VT São João Del Rei)
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Estabelece rotina administrativa no âmbito da Vara do Trabalho de São João Del Rei.
Subject: Rotina administrativa, regulamentação, ato meramente ordinatório, delegação, autorização, ato processual, competência, despacho, decisão, carta precatória, mandato, retificação, alvará, cálculo, assistente técnico, parecer, documento, contrarrazões, perícia, prova pericial, Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), organização interna, prejuízo, faculdade, contribuição previdenciária, nomeação, procurador
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 2, de 07 de janeiro de 2010. [São João Del Rei, MG, 2010].
Related legislation: Recomendação GCGJT 4/2018, que recomenda aos Juízes e Desembargadores do Trabalho a observância de procedimentos em relação à prolação de sentenças e acórdãos líquidos.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.