Portaria n. 2, de 7 de janeiro de 2010

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Título: Portaria n. 2, de 7 de janeiro de 2010
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Vara do Trabalho (VT São João Del Rei)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Estabelece rotina administrativa no âmbito da Vara do Trabalho de São João Del Rei.
Assunto: Rotina administrativa, regulamentação, ato meramente ordinatório, delegação, autorização, ato processual, competência, despacho, decisão, carta precatória, mandato, retificação, alvará, cálculo, assistente técnico, parecer, documento, contrarrazões, perícia, prova pericial, Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), organização interna, prejuízo, faculdade, contribuição previdenciária, nomeação, procurador
Legislação correlata: Recomendação GCGJT 2/2018, que recomenda aos juízes de 1ª grau que se abstenham de indicar terceiros estranhos aos quadros da Administração para o fim de elaborarem os cálculos necessários à prolação de sentenças líquidas, ainda que as unidades judiciárias estejam desprovidas de contadores ou serviço próprio de contadoria.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.