Portaria n. 2, de 7 de janeiro de 2010

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Título: Portaria n. 2, de 7 de janeiro de 2010
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Vara do Trabalho (VT São João Del Rei)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Estabelece rotina administrativa no âmbito da Vara do Trabalho de São João Del Rei.
Assunto: Rotina administrativa, regulamentação, ato meramente ordinatório, delegação, autorização, ato processual, competência, despacho, decisão, carta precatória, mandato, retificação, alvará, cálculo, assistente técnico, parecer, documento, contrarrazões, perícia, prova pericial, Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), organização interna, prejuízo, faculdade, contribuição previdenciária, nomeação, procurador
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 2, de 07 de janeiro de 2010. [São João Del Rei, MG, 2010].
Legislação correlata: Recomendação GCGJT 4/2018, que recomenda aos Juízes e Desembargadores do Trabalho a observância de procedimentos em relação à prolação de sentenças e acórdãos líquidos.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.