Ato n. 37 - D, de 17 de maio de 2013

Arquivos neste item:

Descrição: REDAÇÃO ATUAL

Título:	Ato n. 37 - D, de 17 de maio de 2013
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Diretoria-Geral (DG)
	Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação:	2013-05-24
Data de disponibilização:	2013-05-23
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Definir as Áreas de Atividade de 298 dos 493 novos cargos criados pela Lei nº 12.616/12.
Assunto:	Gestão administrativa
	Quadro de pessoal
	Reestruturação
	Cargo
	Criação
Vide:	Ato TRT3/GP/DG 1-D/2014 (DEJT/TRT3 18/02/2014), que ALTEROU este diploma legal.
Legislação correlata:	Resolução CSJT 47/2008, que "Uniformiza a denominação dos cargos efetivos dos Quadros de Pessoal da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus bem como dispõe sobre o reenquadramento dos servidores nos respectivos cargos, regidos pela Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006."
	Ato CSJT 193/2008, que "Regulamenta as descrições das atribuições e os requisitos para ingresso nos cargos efetivos dos Quadros de Pessoal da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus."
	Lei 12.616/2012, que "Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, cria Varas do Trabalho em sua jurisdição, e dá outras providências. "
	Resolução Administrativa TRT3/STPOE 193/2012, que aprova a proposta apresentada pela d. Comissão constituída pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE 14/2011, que dispõe sobre anteprojeto de lei visando à criação de cargos efetivos de Analista Judiciário.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.