| Título: | Ato n. 25 - D, de 22 de julho de 1991 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Gabinete da Presidência (GP) |
| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Resumo: | Determina a estrutura dos cargos das categorias funcionais do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria desta Justiça. |
| Assunto: | Gestão administrativa |
| Quadro de pessoal | |
| Reestruturação | |
| Categoria funcional | |
| Vide: | XXXX |
| Legislação correlata: | XXXX |