Resolução n. 1, de 27 de abril de 2006

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Título: Resolução n. 1, de 27 de abril de 2006
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Diretoria Geral Judiciária (DGJ)
Data de publicação: 2006-05-06
Data de disponibilização:
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Altera a Resolução TRT/DGJ/Nº 01/2000, que dispõe sobre o Sistema de Protocolo na Justiça do Trabalho em Minas Gerais - SPIC/SPICI/SPP, possibilitando a utilização do Protocolo Integrado para o Tribunal Superior do Trabalho, tendo em vista o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 320 da SDI-1 daquela Corte.
Assunto: Sistema de Protocolo Integrado (SPI), petição, recurso, apresentação, requisito, envelope, conteúdo, remessa, prazo, contagem, destinatário, instância, indicação, recebimento, Serviço de Protocolo Postal (SPP), Orientação Jurisprudencial (OJ), cancelamento, Resolução, alteração
Vide: APROVADA pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE 61/2006
Fonte: DJMG 06/05/2006
Legislação correlata: Provimento TRT3/SCR 1/2008, que consolida os Provimentos do TRT da 3ª Região e no Título II, Capítulo I, dispõe sobre o SPIC, SPICI e SPP.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.