Resolução Administrativa n. 45, de 9 de fevereiro de 2017

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Título: Resolução Administrativa n. 45, de 9 de fevereiro de 2017
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Data de publicação: 2017-02-17
Data de disponibilização: 2017-02-16
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Referenda ato da Presidência que concedeu aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, a servidor.
Assunto: Aposentadoria por tempo de contribuição, proporcionalidade, servidor público, aposentadoria voluntária, referenda
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 16/02/2017, n. 2.171, p. 794-795


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.