Portaria n. 4, de 16 de outubro de 1998

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Portaria n. 4, de 16 de outubro de 1998
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Junta de Conciliação e Julgamento (3ª JCJ Coronel Fabriciano)
Situação: REVOGADO
Resumo: Estabelece presunção para a chegada do Jornal Oficial (Minas Gerais)
Assunto: Intimação, processo judicial, tramitação, ato processual, prazo, contagem
Vide: Portaria TRT3/VT Cel. Fabriciano 1/2001, que REVOGOU este diploma legal.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.