Portaria n. 4, de 16 de outubro de 1998

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Title: Portaria n. 4, de 16 de outubro de 1998
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Junta de Conciliação e Julgamento (3ª JCJ Coronel Fabriciano)
Situation: REVOGADO
Summary: Estabelece presunção para a chegada do Jornal Oficial (Minas Gerais)
Subject: Intimação, processo judicial, tramitação, ato processual, prazo, contagem
See: Portaria TRT3/VT Cel. Fabriciano 1/2001, que REVOGOU este diploma legal.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.