A regulamentação do superendividamento como forma de concretização do estado democrático de direito


Título: A regulamentação do superendividamento como forma de concretização do estado democrático de direito
Autor: Horta, Patrícia Maria Oliva Gontijo
Editora: Faculdade de Direito Milton Campos
Resumo: O presente trabalho propõe uma análise do superendividamento como fenômeno decorrente da concessão desmedida do crédito na sociedade de consumo. O estudo inicia-se com a análise das características da pós-modernidade, especificamente no aspecto da sociedade de consumo, e da forma como o crédito se vulgarizou como meio material que viabiliza a aquisição de bens e inserção social. Busca-se, em seguida, traçar um panorama das principais formas de acesso ao crédito no Brasil e do perfil do consumidor superendividado, a fim de pesquisar as razões que atualmente levam os indivíduos ao endividamento excessivo. Após a conceituação do tema, são estudados os meios de prevenção e tratamento para este fenômeno social. Busca-se, a partir das medidas adotadas pelo direito europeu e norte-americano, demonstrar a importância de uma adequada regulamentação da matéria no Brasil e dos meios mais eficazes para tanto. Ante a inexpressividade dos meios de prevenção do superendividamento no Brasil e da inexistência de medidas curativas adequadas, será enfatizado o tratamento dispensado ao tema por outras legislações, bem como por aquela que se pretende criar no país, através do anteprojeto de lei apresentado pelo Brasilcon, propondo-se, ainda, outros meios que a autora entende eficazes no auxílio contra este fenômeno social.
Referência: HORTA, Patrícia Maria Oliva Gontijo. A regulamentação do superendividamento como forma de concretização do estado democrático de direito. 2010. 192 f. Dissertação (mestrado em Direito do Consumidor) - Faculdade de Direito Milton Campos, Belo Horizonte, 2010.
Idioma: por
Paginação: 1-192
Assunto: Crédito direto ao consumidor, análise, Brasil
Estado democrático de direito
Proteção e defesa do consumidor, Brasil
Sociedade de consumo, análise, história
Sociedade de consumo, Brasil
Consumidor, análise
Classe social, análise
Inclusão social
Direito do consumidor, Brasil
Dívida, prevenção, Brasil
Dívida, aspectos socioeconômicos, Brasil
Dívida, regulamentação, direito comparado, Brasil, Estados Unidos
Crédito direto ao consumidor, prevenção, direito comparado, Brasil, Estados Unidos , França
Crédito direto ao consumidor, educação, Brasil
Crédito direto ao consumidor, legislação, Brasil
Categoria: Tese/Dissertação
URI: http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/24081
Data de publicação: 2010


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