Ato n. 1, de 26 de fevereiro de 2007

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Descrição: Ato TRT3.GP.DJ n. 1, 26.02.2007 ORIGINAL
Título: Ato n. 1, de 26 de fevereiro de 2007
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Diretoria Judiciária (DJ)
Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2007-03-01
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Estende os efeitos da Resolução Administrativa TST nº 1.207, de 22 de fevereiro de 2007.
Assunto: Processo judicial
Tramitação
Ato processual
Procedimento
Prazo
Suspensão
Vide: Portaria SEPU/MG 49, 08/09/2009 (DOU 15/09/2009), que retira "CAUTELARMENTE os bens imóveis não operacionais da extinta Rede Ferroviária Federal S/A, relacionados no anexo l do presente ato, do Fundo Contigente da extinta Rede Ferroviária Federal S/A."
Legislação correlata: Medida Provisória 246/2005
Atos TRT3/GP 1/2005 e 2/2005
Resoluções Administrativas TST 1.083/2005 e 1.092/2005
Ato TST 269/2005
Resolução Administrativa TST 1.207/2007
Portaria PR/AGU 490/2007


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.