Título: |
Portaria n. 776, de 17 de maio de 1990 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Diretoria-Geral (DG) |
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Gabinete da Presidência (GP) |
Data de publicação: |
1990-05-22 |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Autoriza a antecipação, para a parte da manhã, do expediente do Tribunal e das Juntas de Conciliação e Julgamento da 3ª Região, nos dias de jogos vespertinos do selecionado brasileiro |
Assunto: |
Alteração, horário, funcionamento, atendimento ao público, Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ), antecipação, futebol, jogo |
Fonte: |
DJMG/TRT3/Cad. 5 14/06/2003 |
Legislação correlata: |
CPC/2015, art. 224, § 1º |