Resolução Administrativa n. 51, de 15 de março de 2012

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Título: Resolução Administrativa n. 51, de 15 de março de 2012
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Data de publicação: 2012-03-23
Data de disponibilização: 2012-03-22
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Determina a promoção de estudos apresentando opções para aquisição de papel branco, em consonância com os objetivos do CNJ.
Assunto: Política ambiental
Papel
Utilização
Legislação correlata: Recomendação CNJ 11/2007, que "Recomenda aos Tribunais relacionados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal de 1988, que adotem políticas públicas visando à formação e recuperação de um ambiente ecologicamente equilibrado, além da conscientização dos próprios servidores e jurisdicionados sobre a necessidade de efetiva proteção ao meio ambiente, bem como instituam comissões ambientais para o planejamento, elaboração e acompanhamento de medidas, com fixação de metas anuais, visando à correta preservação e recuperação do meio ambiente.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.