Portaria n. 39, de 24 de janeiro de 2017

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Título: Portaria n. 39, de 24 de janeiro de 2017
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2017-01-31
Data de disponibilização: 2017-01-30
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Designa servidora para atuar como agente socioambiental do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.
Assunto: Gestão ambiental, responsabilidade socioambiental, gestão administrativa, designação, servidor público, atuação
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Adm. 30/01/2017, n. 2.158, p. 12
Legislação correlata: CF/1988, art. 200, VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
Ato Conjunto CSJT/TST 24/2014, que institui a Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho (PNRSJT).
Resolução CNJ 201/2015, que dispõe sobre a criação e competências das unidades ou núcleos socioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário e implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável (PLS-PJ).
Instrução Normativa TRT3/GP 5/2015, que cria a Comissão Permanente de Responsabilidade Socioambiental, responsável por elaborar, implementar e gerir o Plano de Logística Sustentável e os Grupos para a execução dos respectivos projetos; disciplina o Programa Agente Socioambiental no âmbito deste Tribunal e dá outras providências.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.