Recomendação n. 10, de 12 de dezembro de 2016

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Título: Recomendação n. 10, de 12 de dezembro de 2016
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
Data de publicação: 2016-12-19
Data de disponibilização: 2016-12-16
Situação: REVOGADO
Resumo: Recuperação Judicial Empresas do Grupo Oi Suspensão de atos executórios.
Assunto: Recuperação judicial, execução provisória, execução definitiva, suspensão
Vide: Recomendação TRT3/GCR/GVCR 1/2018, que REVOGOU este diploma legal.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Recomendação n. 10, de 12 de dezembro de 2016. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2127, 16 dez. 2016. Caderno Judiciário, p. 1-2.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.