Portaria n. 410, de 28 de julho de 1987

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Título: Portaria n. 410, de 28 de julho de 1987
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Diretoria-Geral (DG)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Subdelega ao Diretor da Secretaria de Coordenação Administrativa competência para os atos que menciona.
Assunto: Unidade Organizacional (UO), competência, licitação, desconto, licença, fixação, assinatura, direito, vantagem, averbação, tempo de serviço, autorização, aquisição, reclamação, servidor público, subdelegação, diretor
Legislação correlata: Lei 8.112/1990, art. 81, II, III e VI
Lei 8.666/1993, art. 24, II


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.