Título: | Portaria n. 410, de 28 de julho de 1987 |
Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: | Diretoria-Geral (DG) |
Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: | Subdelega ao Diretor da Secretaria de Coordenação Administrativa competência para os atos que menciona. |
Assunto: | Unidade Organizacional (UO), competência, licitação, desconto, licença, fixação, assinatura, direito, vantagem, averbação, tempo de serviço, autorização, aquisição, reclamação, servidor público, subdelegação, diretor |
Legislação correlata: | Lei 8.112/1990, art. 81, II, III e VI |
Lei 8.666/1993, art. 24, II |