Portaria n. 496, de 20 de março de 2012

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Descrição: REDAÇÃO ATUAL
Título: Portaria n. 496, de 20 de março de 2012
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Secretaria-Geral da Presidência (SGP) - participante
Data de publicação: 2012-03-23
2012-04-24
Data de disponibilização: 2012-03-22
2012-04-23
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Cria a Comissão de Conciliação, que terá como atribuição central coordenar as ações voltadas para a realização da Semana Nacional pela Conciliação promovida pelo CNJ.
Assunto: Prestação jurisdicional, eficácia, eficiência
Gestão administrativa, política nacional, adesão
Gestão judiciária, movimento pela conciliação, continuidade
Desembargador, indicação, membro
Comissão, criação, competência
Semana da conciliação, organização
Vide: Republicada em 24/04/2012 (DEJT/TRT3 23/04/2012,) para suprir incorreção.
Fonte: DEJT/TRT3, 22/03/2012, n. 94, p. 3; DEJT/TRT3, 23/03/2012 (Republicada)
Legislação correlata: Resolução CNJ 125/2010, que "Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências."
Recomendação CNJ 50/2014, que "Recomenda aos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunais Regionais Federais realização de estudos e de ações tendentes a dar continuidade ao Movimento Permanente pela Conciliação."
Ato CSJT 275/2015, que "Institui a “Semana Nacional da Conciliação Trabalhista” no âmbito da Justiça do Trabalho, incorporando-a ao seu calendário, e dá outras providências."
Resolução CNJ 137/2014, que estabelece critérios para o reconhecimento administrativo, apuração de valores e pagamento de despesas de exercícios anteriores - passivos - a magistrados e servidores no âmbito do Judiciário do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Resolução CSJT 228/2016, que altera a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista no âmbito do Judiciário do Trabalho.
Ato CSJT/CONAPROC 1/2023, que regulamenta o Cadastro de Mediadores e Conciliadores da Justiça do Trabalho.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.