Portaria n. 1, de 17 de outubro de 2016

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Título: Portaria n. 1, de 17 de outubro de 2016
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Núcleo do Foro de Contagem (NFTCON)
Data de publicação: 2016-11-17
Data de disponibilização: 2016-11-16
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Estabelece procedimentos para disponibilização às partes de autos físicos arquivados.
Assunto: Processo físico, desarquivamento, procedimento, disponibilização, núcleo de foro trabalhista, atribuição
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 16/11/2016, n. 2.105, p. 2.128-2.129
Legislação correlata: Instrução Normativa STJ 2/2010, que regulamenta procedimentos judiciais e administrativos, tais como a transmissão de comunicações e decisões, o fornecimento de cópias e de certidões, e o pedido de informações e de retirada de processos, entre outros, alterada pela IN STJ 5/2014.
Provimento Geral Consolidado do TRT da 3ª Região - 2015 (PRV GCR/GVCR 3/2015).


Aparece na(s) coleção(ões):

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.