Título: |
Recomendação n. 9, de 3 de outubro de 2016 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Gabinete da Corregedoria (GCR) |
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Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR) |
Data de publicação: |
2016-10-26 |
Data de disponibilização: |
2016-10-25 |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Aperfeiçoamento do cadastro de cartas precatórias. |
Assunto: |
Processo Judicial Eletrônico (PJe), carta precatória, deliberação, aperfeiçoamento, cadastro, requisito, registro, advogado, parte processual |
Fonte: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Recomendação n. 9, de 3 de outubro de 2016. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2092, 25 out. 2016. Caderno Judiciário, p. 1. |
Legislação correlata: |
Provimento CNJ 61/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e dos dados necessários à completa qualificação das partes nos feitos distribuídos ao Poder Judiciário e aos serviços extrajudiciais em todo o território nacional. |