Recomendação n. 9, de 3 de outubro de 2016

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Título: Recomendação n. 9, de 3 de outubro de 2016
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
Data de publicação: 2016-10-26
Data de disponibilização: 2016-10-25
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Aperfeiçoamento do cadastro de cartas precatórias.
Assunto: Processo judicial eletrônico (PJe), carta precatória, deliberação, aperfeiçoamento, cadastro, requisito, registro, advogado, parte processual
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 25/10/2016, n. 2.092, p. 1
Legislação correlata: CPC/2015, arts. 260 e seguintes, que tratam das cartas de ordem, precatória e rogatória.
PRV TRT3/GCR/GVCR 3/2015, arts. 293 e seguintes, que tratam das cartas de ordem, precatória e rogatória.
Provimento CNJ 61/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e dos dados necessários à completa qualificação das partes nos feitos distribuídos ao Poder Judiciário e aos serviços extrajudiciais em todo o território nacional.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.