Recomendação n. 9, de 3 de outubro de 2016

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Título: Recomendação n. 9, de 3 de outubro de 2016
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
Data de publicação: 2016-10-26
Data de disponibilização: 2016-10-25
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Aperfeiçoamento do cadastro de cartas precatórias.
Assunto: Processo Judicial Eletrônico (PJe), carta precatória, deliberação, aperfeiçoamento, cadastro, requisito, registro, advogado, parte processual
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Recomendação n. 9, de 3 de outubro de 2016. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2092, 25 out. 2016. Caderno Judiciário, p. 1.
Legislação correlata: Provimento CNJ 61/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e dos dados necessários à completa qualificação das partes nos feitos distribuídos ao Poder Judiciário e aos serviços extrajudiciais em todo o território nacional.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.