Comunicado SN, de 23 de abril de 2007

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Title: Comunicado SN, de 23 de abril de 2007
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Vice-Presidência Judicial (VPJ)
Publication Date: 2007-04-26
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Comunica sobre as publicações referentes à decisão de admissibilidade de recursos de revista.
Subject: Recurso de Revista, admissibilidade
Norma aplicável
Rotina administrativa, adequação
See: XXXX
Related legislation: Ato Administrativo TRT3/VP 1/2004, que dispõe sobre a inclusão em pauta dos autos de Agravo de Instrumento interpostos em virtude de denegação de seguimento de Recursos de Revista, para realização de audiência de tentativa de conciliação pela Vice-Presidência do Tribunal.
Ato Regulamentar TRT3/GVPJ/DJ 1/2008, que "Dispõe sobre a instalação do Núcleo de Conciliação de 2ª Instância e das Audiências de Conciliação nos processos em fase de recurso de revista no âmbito deste Tribunal."
Ato TRT3/GP/DJ 2/2008, que "delega competência ao Vice-Presidente Judicial deste Tribunal para realizar audiência de tentativa de conciliação nos processos em fase de Recurso de Revista."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.