Resolução Administrativa n. 228, de 13 de outubro de 2016

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Resolução Administrativa n. 228, de 13 de outubro de 2016
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Data de publicação:	2016-10-19
Data de disponibilização:	2016-10-18
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Aprova a Resolução TRT3/GP 59/2016, que dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei 12.527/2011.
Assunto:	Ato administrativo, resolução, aprovação, acesso à informação, aplicação, lei
Fonte:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 228, de 13 de outubro de 2016. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2087, 18 out. 2016. Caderno Judiciário, p. 79-88.
Legislação correlata:	Resolução CSJT 218/2018, que dispõe sobre o uso da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus para atendimento de pessoas surdas ou com deficiência auditiva.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.