Resolução Administrativa n. 228, de 13 de outubro de 2016

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Título: Resolução Administrativa n. 228, de 13 de outubro de 2016
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Data de publicação: 2016-10-19
Data de disponibilização: 2016-10-18
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Aprova a Resolução TRT3/GP 59/2016, que dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei 12.527/2011.
Assunto: Ato administrativo, resolução, aprovação, acesso a informação, aplicação, lei
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 18/10/2016, n. 2.087, p. 79-88
Legislação correlata: Resolução CSJT 218/2018, que dispõe sobre o uso da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus para atendimento de pessoas surdas ou com deficiência auditiva.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.