Portaria n. 33, de 11 de maio de 2010

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Título: Portaria n. 33, de 11 de maio de 2010
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Diretoria-Geral (DG) - participante
Data de publicação: 2010-05-13
Data de disponibilização: 2010-05-12
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Fixa procedimentos necessários à implementação das medidas constantes da Resolução Administrativa n. 51, de 22 de abril de 2010.
Assunto: Gestão administrativa, organização interna, reestruturação, quadro de pessoal, lotação, adequação, servidor público, unidade organizacional, remoção, cessão, suspensão, período, função comissionada, indicação, procedimento
Fonte: DEJ/TRT3/Cad. Jud. n. 477/10 13/05/2010 p. 1
Legislação correlata: Decreto 9.144/2017, que dispõe sobre as cessões e as requisições de pessoal em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.