Portaria n. 2, de 20 de julho de 1998

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Portaria n. 2, de 20 de julho de 1998
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ Passos)
Situação: REVOGADO
Resumo: Dispõe sobre a presunção de chegada e circulação do "Minas Gerais" (Diário do Judiciário) nesta localidade.
Assunto: Intimação, notificação, publicação, prazo, Diário Oficial, recebimento, presunção, processo judicial, tramitação, ato processual, contagem, Vara do Trabalho (VT), Minas Gerais (MG)
Vide: Portaria TRT3/JCJ Passos 2/2000, que REVOGOU este dispositivo legal.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.