Título: |
Portaria n. 1, de 25 de junho de 2008 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Vara do Trabalho (VT Santa Rita do Sapucaí) |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Define que caberá ao Diretor de Secretaria da Vara, bem como a seus
assistentes ou a quem estiver no exercício destas funções, executar os atos processuais aludidos pelo parágrafo 4º do artigo 162 do CPC e elencados na presente Portaria. |
Assunto: |
Organização do trabalho, procedimento, alteração |
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Documento, tramitação, secretaria |
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Processo judicial, tramitação |
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Vara do Trabalho (VT), ato meramente ordinatório, regulamentação |
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Unidade Organizacional (UO), rotina administrativa, adequação |
Vide: |
XXXX |
Legislação correlata: |
XXXX |