Portaria n. 1, de 10 de dezembro de 2008

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Title: Portaria n. 1, de 10 de dezembro de 2008
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Vara do Trabalho (1ª VT Barbacena)
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Subject: Rotina administrativa, norma aplicável, adequação
Ato processual, notificação, registro
Acordo judicial, pagamento, homologação
Related legislation: Ato Regulamentar TRT3/GP 6/2000, que estabelece que "a partir de 1º de janeiro de 2001, os órgãos desta Justiça Especializada deverão priorizar a utilização do SEED sem comprovante, quando do envio de correspondências."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.