Ordem de Serviço n. 1, de 23 de agosto de 2016

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Título: Ordem de Serviço n. 1, de 23 de agosto de 2016
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Diretoria do Foro Trabalhista de Belo Horizonte (DFTBH)
Data de publicação: 2016-08-25
2016-09-02
Data de disponibilização: 2016-08-24
2016-09-01
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre a vista e a carga dos autos de processos das varas do trabalho de Belo Horizonte, arquivados definitiva ou provisoriamente e recolhidos ao Arquivo.
Assunto: Rotina administrativa, organização do trabalho, unidade organizacional, processo judicial, finalidade, vista dos autos, carga dos autos, apreciação, fotocópia, solicitação, desarquivamento, devolução, regulamentação
Vide: Vigência: A partir de 05/09/2016.
DEJT/TRT3/Cad. Jud. 01/09/2016, n. 2.056, p. 1.277-1278, em que este verbete foi republicado para suprir erro material.
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 24/08/2016, n. 2.050, p. 1.399-1.400; DEJT/TRT3/Cad. Jud. 1º/09/2016, n. 2.056, p. 1.277-1.278
Legislação correlata: Lei 8.904/1994, "art. 7º, XVI - retirar autos de processos findos, mesmo sem procuração, pelo prazo de dez dias;"
Provimento TRT3/GCR/GCVR 3/2015, que tem por fim sistematizar as normas regulamentares do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, propiciando a uniformização de procedimentos e a racionalização das atividades forenses das Varas do Trabalho.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.