Portaria n. 2, de 17 de agosto de 2016

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Portaria n. 2, de 17 de agosto de 2016
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Diretoria do Foro Trabalhista de Pouso Alegre (DFTPA)
Data de publicação:	2016-09-20
Data de disponibilização:	2016-09-19
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Dispõe sobre a vista e a carga dos autos de processos recolhidos das Varas do Trabalho de Pouso Alegre ao Arquivo Geral.
Assunto:	Vista dos autos, carga dos autos, rotina administrativa, organização do trabalho, unidade organizacional, processo judicial, arquivo permanente, autos, apreciação, fotocópia, solicitação, advogado, parte processual, identificação, regulamentação
Fonte:	DEJT/TRT3/Cad. Jud. 19/09/2016, n. 2.067, p. 3.367-3.368
Legislação correlata:	Lei 8.906/1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). "art. 7º - São direitos do advogado: XVI - retirar autos de processos findos, mesmo sem procuração, pelo prazo de dez dias;"
	Provimento TRT3/GCR/GCVR 3/2015, que tem por fim sistematizar as normas regulamentares do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, propiciando a uniformização de procedimentos e a racionalização das atividades forenses das Varas do Trabalho.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.