Edital SN, de 27 de agosto de 1999

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Title: Edital SN, de 27 de agosto de 1999
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 1999-09-01
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Avisa sobre eliminação de autos.
Subject: Gestão documental
Autos findos
Eliminação
See: XXXX
Related legislation: Lei 7.627/1987, que "dispõe sobre a eliminação de autos findos nos Órgãos da Justiça do Trabalho e dá outras providências."
Lei 8.159/1991, que "dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.