Portaria n. 7, de 22 de outubro de 1998

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Título: Portaria n. 7, de 22 de outubro de 1998
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ Muriaé)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Resolve que os alvarás serão expedidos em nome das partes e de seus procuradores e que estes serão intimados a retirar os alvarás no prazo de 05 dias e, caso não compareçam, os alvarás poderão ser liberados diretamente às partes.
Assunto: Rotina administrativa, Vara do Trabalho (VT), processo judicial, procedimento, expedição, adequação, alvará judicial


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.