Título: |
Portaria n. 1, de 19 de novembro de 2008 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Foro (Varginha) |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Revoga o disposto na Portaria nº 002/05, que estabelecia em 48 horas o prazo de presunção da chegada do "Diário Oficial" (Minas Gerais) nesta localidade. |
Assunto: |
Processo judicial, tramitação |
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Ato processual, comunicação |
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Procedimento, intimação, presunção |
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Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) |
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Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) |
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Jurisdição |
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Corregedoria (CR), Terceira Região |
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Procurador |
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Diário oficial |
Legislação correlata: |
Ofício-Circular TRT3/DJ 20/2008, que "Comunica que a partir do dia 1º de outubro do ano em curso será suspensa a distribuição do jornal impresso "Minas Gerais", estando disponível desde já a sua consulta, sem necessidade de senha, no site oficial da imprensa, endereço eletrônico www.iof.mg.gov.br, conforme caminho que discrimina." |