| Título: | Portaria n. 1, de 19 de novembro de 2008 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Foro (Varginha) |
| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Resumo: | Revoga o disposto na Portaria nº 002/05, que estabelecia em 48 horas o prazo de presunção da chegada do "Diário Oficial" (Minas Gerais) nesta localidade. |
| Assunto: | Processo judicial, tramitação |
| Ato processual, comunicação | |
| Procedimento, intimação, presunção | |
| Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) | |
| Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) | |
| Jurisdição | |
| Corregedoria (CR), Terceira Região | |
| Procurador | |
| Diário oficial | |
| Legislação correlata: | Ofício-Circular TRT3/DJ 20/2008, que "Comunica que a partir do dia 1º de outubro do ano em curso será suspensa a distribuição do jornal impresso "Minas Gerais", estando disponível desde já a sua consulta, sem necessidade de senha, no site oficial da imprensa, endereço eletrônico www.iof.mg.gov.br, conforme caminho que discrimina." |