Portaria n. 1, de 19 de novembro de 2008

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Título: Portaria n. 1, de 19 de novembro de 2008
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Foro (Varginha)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Revoga o disposto na Portaria nº 002/05, que estabelecia em 48 horas o prazo de presunção da chegada do "Diário Oficial" (Minas Gerais) nesta localidade.
Assunto: Processo judicial, tramitação
Ato processual, comunicação
Procedimento, intimação, presunção
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT)
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Jurisdição
Corregedoria (CR), Terceira Região
Procurador
Diário oficial
Legislação correlata: Ofício-Circular TRT3/DJ 20/2008, que "Comunica que a partir do dia 1º de outubro do ano em curso será suspensa a distribuição do jornal impresso "Minas Gerais", estando disponível desde já a sua consulta, sem necessidade de senha, no site oficial da imprensa, endereço eletrônico www.iof.mg.gov.br, conforme caminho que discrimina."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.