Recomendação n. 6, de 26 de julho de 2016

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Título: Recomendação n. 6, de 26 de julho de 2016
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
Data de publicação: 2016-09-14
Data de disponibilização: 2016-09-13
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre a extinção do processo sem resolução de mérito.
Assunto: Extinção, redução, meta, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cumprimento, conciliação, aumento
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 13/09/2016, n. 2.063, p. 1
Legislação correlata: CPC/2015, arts. 4º, 139, exceto a parte final do inciso V e inciso IX, 485 e 486
Instrução Normativa TST 39/2016 [editada pela Resolução n. 203, de 15 de março de 2016], que dispõe sobre as normas do Código de Processo Civil (CPC) de 2015 aplicáveis e inaplicáveis ao Processo do Trabalho, de forma não exaustiva.
CNJ Meta 3/2016, que objetiva aumentar o índice de Conciliação na Fase de Conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos Percentuais.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.