Portaria n. 15, de 20 de fevereiro de 2003

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Portaria n. 15, de 20 de fevereiro de 2003
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Diretoria-Geral (DG)
Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2003-03-28
Situação: REVOGADO
Resumo: Dispõe sobre o procedimento relativo à expedição de intimações, notificações e outras comunicações originárias de processos trabalhistas em curso na Vara do Trabalho de Aimorés.
Assunto: Processo judicial, origem, tramitação, ato processual, meio de comunicação, intimação, notificação, expedição, Vara do Trabalho (VT), procedimento, advogado, procurador, contagem, prazo, diário oficial
Vide: Portaria TRT3/SCR 1/2009, que REVOGOU este diploma legal.
Fonte: DJMG/TRT3/Cad. 5 28/03/2003


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.