Portaria n. 15, de 20 de fevereiro de 2003

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Portaria n. 15, de 20 de fevereiro de 2003
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da Corregedoria (GCR)
Diretoria-Geral (DG) - participante
Data de publicação: 2003-03-28
Situação: CANCELADO
Resumo: Dispõe sobre o procedimento relativo à expedição de intimações, notificações e outras comunicações originárias de processos trabalhistas em curso na Vara do Trabalho de Aimorés.
Assunto: Vara do trabalho, processo judicial, tramitação, ato processual, intimação, notificação, diário oficial do estado, prazo, presunção
Vide: Portaria TRT3/GCR 1/2009, que cancela as portarias expedidas pelas Varas do Trabalho que versem sobre a presunção de prazo para a chegada do Diário do Judiciário de Minas Gerais.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 15, de 20 de fevereiro de 2003. Diário Oficial de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, 28 mar. 2003.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.