Portaria n. 1, de 02 de dezembro de 2011

Arquivos neste item:

Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Portaria n. 1, de 02 de dezembro de 2011
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Vara do Trabalho (2ª VT Montes Claros)
Data de publicação:	2011-12-14
Data de disponibilização:	2011-12-13
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	XXXX
Assunto:	Rotina administrativa, norma aplicável, adequação
	Cadastro
	Dívida trabalhista
	Determinação
	Inadimplência
	Intimação
	Observância
	Registro
	Alteração
	Contribuição previdenciária
	Extinção
	Processo judicial
	Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
Vide:	XXXX
Fonte:	DEJT/TRT3 13/12/2011, p. 804/805
Legislação correlata:	Lei 12.440/2011, que "Acrescenta Título VII-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, e altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993."
	Resolução Administrativa TST/CGJT 1.470/2011, que "Regulamenta a expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT e dá outras providências."
	Instrução Normativa TRT3/GP/SCR 4/2011, que "Regulamenta os procedimentos necessários à implantação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, no âmbito da 3ª Região, na forma estabelecida pelo Tribunal Superior do Trabalho, e dá outras providências."

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.