Portaria n. 1, de 17 de outubro de 2002

Arquivos neste item:

Título: Portaria n. 1, de 17 de outubro de 2002
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Vara do Trabalho (VT Varginha)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Determina à Secretaria da Vara do Trabalho de Varginha que cumpra o Provimento 01/1999/CR, abrindo-se vista ao INSS de todos os processos de execução em que for credor, sem contudo expedir intimações pelo correio ou pelo jornal oficial.
Assunto: Rotina administrativa, norma aplicável, adequação
Processo judicial, tramitação, acompanhamento
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autos, vista
Autos, acesso, vista
Ato processual, prática, regulamentação
Vara do Trabalho (VT), organização interna, organização do trabalho
Vide: XXXX
Legislação correlata: XXXX


Aparece na(s) coleção(ões):

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.