Título: |
Portaria n. 1, de 17 de outubro de 2002 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Vara do Trabalho (VT Varginha) |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Determina à Secretaria da Vara do Trabalho de Varginha que cumpra o Provimento 01/1999/CR, abrindo-se vista ao INSS de todos os processos de execução em que for credor, sem contudo expedir intimações pelo correio ou pelo jornal oficial. |
Assunto: |
Rotina administrativa, norma aplicável, adequação |
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Processo judicial, tramitação, acompanhamento |
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Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autos, vista |
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Autos, acesso, vista |
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Ato processual, prática, regulamentação |
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Vara do Trabalho (VT), organização interna, organização do trabalho |
Vide: |
XXXX |
Legislação correlata: |
XXXX |