| Título: | Ofício-Circular n. 6, de 8 de julho de 2016 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Diretoria-Geral (DG) |
| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Resumo: | Dispõe sobre as providências a serem adotadas para o integral cumprimento da Resolução n. 215 do CNJ. |
| Assunto: | Resolução, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cumprimento, procedimento |
| Fonte: | Disponibilização: via e-mail, em 11/07/2016 |
| Legislação correlata: | Resolução CNJ 215/2015, que dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011. |