Título: |
Ofício-Circular n. 6, de 8 de julho de 2016 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Diretoria-Geral (DG) |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Dispõe sobre as providências a serem adotadas para o integral cumprimento da Resolução n. 215 do CNJ. |
Assunto: |
Resolução, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cumprimento, procedimento |
Fonte: |
Disponibilização: via e-mail, em 11/07/2016 |
Legislação correlata: |
Resolução CNJ 215/2015, que dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011. |