Resolução Administrativa n. 37, de 14 de março de 2013

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Título: Resolução Administrativa n. 37, de 14 de março de 2013
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Data de publicação: 2013-03-20
Data de disponibilização: 2013-03-19
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Prorroga, excepcionalmente, o mandato da atual Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, até o dia 31 de dezembro de 2013, para coincidir com o ano fiscal.
Assunto: Presidente
Mandato
Prorrogação
Legislação correlata: RI/2006/TRT3, art. 12, § 4º: Os eleitos serão empossados até a terceira semana do mês de dezembro, e o exercício ocorrerá no dia 1º de janeiro.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 105/2013, que APROVA a proposta da d. Presidência de alteração da Resolução Administrativa nº 207, de 13 de dezembro de 2012, excluindo do calendário de sessões do Tribunal Pleno e do Órgão Especial a sessão plenária extraordinária de eleição para o cargo de Presidente, designada para o dia 11 (onze) do mês de julho de 2013, às 10 horas, em face do que foi deliberado na sessão do dia 14 de março de 2013, conforme disposto na Resolução Administrativa nº 037/2013.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.