Portaria n. 4, de 08 de outubro de 2008

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Portaria n. 4, de 08 de outubro de 2008
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Formiga (VTFOR)
Situação: REVOGADO
Resumo: Estabelece que a liberação de alvarás dar-se-á apenas após a intimação da parte, ficando a Secretaria desobrigada de entregá-los, caso essa condição ainda não tenha se verificado.
Assunto: Alvará judicial, liberação, condição, processo judicial, consulta, organização interna, vara do trabalho
Vide: Portaria TRT3/1VTFOR 1/2021, que REVOGA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 4, de 8 de outubro de 2008. Sem informação de publicação.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.