Resolução Administrativa n. 22, de 21 de fevereiro de 2013

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Título: Resolução Administrativa n. 22, de 21 de fevereiro de 2013
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Data de publicação: 2013-03-04
Data de disponibilização: 2013-03-01
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Aprova proposição autorizando a realização de transformações e remanejamento de funções comissionadas.
Assunto: Proposição
Aprovação
Vide: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 174/2012, que aprova a proposta apresentada pela Comissão instituída pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE nº 24, de 9 de fevereiro de 2012, e encaminhada pela Presidência, que dispõe sobre anteprojeto de lei visando à criação de cargos efetivos e cargos em comissão no âmbito do TRT da 3ª Região.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 193/2012, que APROVOU a proposta apresentada pela d. Comissão constituída pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE nº 14, de 03 de fevereiro de 2011, e alterada pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE nº 24, de 9 de fevereiro de 2012, e encaminhada pela d. Presidência, que dispõe sobre anteprojeto de lei visando à criação de cargos efetivos de Analista Judiciário, área judiciária, especialidade Execução de Mandados, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Legislação correlata: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 83/2013, que aprova a Proposição TRT/DG/22/2013, apresentada pela Exma. Desembargadora Presidente e pela douta Comissão de Desembargadores instituída pela por esta Resolução Administrativa, e prorroga o prazo para implementação da Resolução CSJT 63/2010, no âmbito deste Tribunal.
Resolução CSJT 63/2010 (DEJT 2/6/2010), que "Institui a padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.