JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.
- Página Inicial
- →
- Legislação
- →
- Atos Administrativos
- →
- Ver item
Portaria n. 7, de 25 de agosto de 2009
Arquivos neste item:
| Título: | Portaria n. 7, de 25 de agosto de 2009 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Diretoria Judiciária (DJ) |
| Gabinete da Presidência (GP) | |
| Data de publicação: | 2009-08-27 |
| 2009-08-31 | |
| Data de disponibilização: | 2009-08-26 |
| 2009-08-28 | |
| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Resumo: | Dispõe sobre a suspensão da contagem dos prazos processuais, da remessa de autos, das citações e das intimações à Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais, nas ações individuais ou coletivas contra o Instituto Nacional do Seguro Social. |
| Assunto: | Tramitação |
| Processo judicial | |
| Citação | |
| Procedimento | |
| Prazo | |
| Suspensão | |
| Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) | |
| Intimação | |
| Exceção | |
| Motivo | |
| Mudança | |
| Período | |
| Contagem | |
| Ato processual | |
| Belo Horizonte (BH) | |
| Parte processual | |
| Vide: | XXXX |
| Fonte: | DEJT/TRT3, 26/09/2009, n. 303, p. 9; DEJT/TRT3, 28/08/2009 (Republicada) |
Aparece na(s) coleção(ões):
-
Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.