Portaria n. 38, de 20 de junho de 2012

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Title: Portaria n. 38, de 20 de junho de 2012
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Diretoria-Geral (DG)
Publication Date: 2012-06-27
Date of availability: 2012-06-26
Situation: REVOGADO
Summary: Cria o Comitê Gestor Regional do PJ-e.
Subject: Processo Judicial Eletrônico (PJe), comitê, criação
Gestão administrativa
Comitê, competência, fixação
Comitê, composição, membro
Comitê, membro, indicação
Processo Judicial Eletrônico (PJe), gestor, terceira região
Gestão judiciária
See: Portaria TRT3/GP 60/2013, que "Altera a composição do Comitê Gestor Regional do PJ-e."
Portaria TRT3/GP 33/2014, que REVOGOU este diploma legal.
Source: DEJ/TRT3/Cad. Jud. n. 1008/1227/06/12 p.1-2
Related legislation: Instrução Normativa TRT3/DGJ 3/2006, que "dispõe sobre o Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (e-DOC)."
Ofício-Circular TRT3/VC 2/2012, que cita a Meta 15 estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça, para o ano de 2012: "Capacitar, com carga-horária mínima de 20 horas, 20% dos magistrados e 20% dos servidores na utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJE) e em gestão estratégica."
Resolução CSJT 94/2012, que "Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento."
Portaria TRT3/SGP 1.819/2012, que suspende "o funcionamento da Vara do Trabalho de Nova Lima/MG, nos períodos de 20 a 24.08.12 e de 27 a 31.08.12, no período integral, tendo em vista a necessidade de treinamento dos servidores daquela VT e da equipe encarregada de divulgar o PJe-TRT no âmbito deste Regional".
Resolução Conjunta TRT3/GP/CR 1/2012, que " Institui o Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho da 3ª Região - PJe-JT, e dá outras providências."
Ato CSJT 357/2012, que "Institui o Grupo de Trabalho de Especificação de Requisitos para o Processo Judicial Eletrônico do Conselho Superior da Justiça do Trabalho GRPJe/CSJT."
Ato CSJT 379/2012, que "Aprova o Manual de Procedimentos para Suporte ao Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho e dá outras providências."
Ato CSJT 32/2013, que "Dispõe sobre a implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe-JT no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e dá outras providências."
Ato CSJT 45/2013, que "Aprova a hierarquia de perfis e papeis no sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT."
Ato TST 116/2013, que "Dispõe sobre a implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe-JT no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, e dá outras providências."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.