Título: |
Portaria n. 19, de 20 de maio de 2009 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Gabinete da Corregedoria (GCR) |
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Gabinete da Presidência (GP) |
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Diretoria-Geral (DG) - participante |
Data de publicação: |
2009-05-26 |
Data de disponibilização: |
2009-05-25 |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Dispõe sobre a criação da Central de Devolução de Autos das Varas do Trabalho de Belo Horizonte. |
Assunto: |
Autos, devolução, centralização, criação |
Vide: |
Portaria Conjunta TRT3/GP/GCR 777/2015 que ALTERA o art. 5º deste diploma legal. |
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Vigência: 30 dias após a publicação. |
Fonte: |
DEJ/TRT3/Cad. Jud. 238, 25/05/2009, p. 3-4 |