Portaria n. 1, de 17 de setembro de 2012

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Title: Portaria n. 1, de 17 de setembro de 2012
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Diretoria Judiciária (DJ)
Publication Date: 2012-09-21
Date of availability: 2012-09-20
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Subject: Determinação
Competência
Processo judicial
Acidente do trabalho
Responsabilidade
Tramitação
Registro
Preferência
Remessa
See: Art. 3º, Portaria TRT3/GP/DJ 1/2012.
Source: DEJT/TRT3 20/09/2012, n. 1.377, p. 1-2
DEJT/TRT3/Cad. Jud. n.1069, 21/09/12 p. 2-3
Related legislation: Instrução Normativa TST 29/2005, que dispõe sobre a prioridade na tramitação dos processos em que é parte pessoa portadora de deficiência.
Recomendação Conjunta TST/CGJT 1/2011, que "Recomenda prioridade à tramitação e ao julgamento das reclamações trabalhistas relativas a acidente de trabalho."
Portaria TRT3/GP/DG 65/2012, que "Institui a Comissão de Responsabilidade Socioambiental."
Resolução Conjunta TRT3/GP/CR/DJ 1/2012, que "Dispõe sobre a concessão de prioridade na tramitação dos processos que envolvam acidente de trabalho no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região."
Portaria TRT3/GP/DJ 1/2012, que atribui à Diretora Judiciária deste Regional competência para tramitação preferencial de processos de acidente de trabalho.
Resolução CSJT 96/2012, que dispõe sobre o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho e dá outras providências.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.