Portaria n. 1, 11 de novembro de 2009

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Title: Portaria n. 1, 11 de novembro de 2009
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Vara do Trabalho (Ouro Preto)
Publication Date: 2009-11-11
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Estabelece os procedimentos acerca de intimação, concessão de vista e retirada de processos da Secretaria pela Procuradoria Geral Federal, quando a matéria envolver contribuições previdenciárias.
Subject: Rotina administrativa, norma aplicável, adequação
See: XXXX
Related legislation: Portaria TRT3/VT/OURO PRETO 1/2009, que "Estabelece os procedimentos acerca de intimação, concessão de vista e retirada de processos da Secretaria pela Procuradoria Geral Federal, quando a matéria envolver contribuições previdenciárias."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.