Portaria n. 1, de 23 de setembro de 2008

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Title: Portaria n. 1, de 23 de setembro de 2008
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Vara do Trabalho (VT São Sebastião do Paraíso)
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: XXXX
Subject: Rotina administrativa, adequação
Organização interna, norma aplicável
Trabalho, procedimento
Registro, anotação
Ação, ajuizamento
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atuação
Certidão, fornecimento, reclamante
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
Reclamação trabalhista
See: XXXX
Related legislation: XXXX


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.