Portaria n. 3, de 9 de maio de 2016

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Título: Portaria n. 3, de 9 de maio de 2016
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Sete Lagoas (NFTSL)
Data de publicação: 2016-06-30
Data de disponibilização: 2016-06-29
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Promove a cessão provisória de servidores lotados no Núcleo do Foro de Sete Lagoas.
Assunto: Cessão, servidor público, caráter provisório, gestão administrativa, organização do trabalho, núcleo de foro trabalhista, vara do trabalho, rotina administrativa, alteração
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 29/06/2016, n. 2.010, p. 1.760-1.761
Legislação correlata: Decreto 9.144/2017, que dispõe sobre as cessões e as requisições de pessoal em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.