Portaria Conjunta n. 2.478, de 12 de dezembro de 2012

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Título: Portaria Conjunta n. 2.478, de 12 de dezembro de 2012
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Comitê Gestor Regional do PJe-JT (CGRPJe-JT)
Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da Corregedoria (GCR)
Data de publicação: 2012-12-17
Data de disponibilização: 2012-12-14
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre a instalação da 6ª Vara do Trabalho e a implantação do Processo Judicial Eletrônico - PJe -, no Fórum Trabalhista de Contagem - MG.
Assunto: Processo judicial, distribuição, Processo Judicial Eletrônico (PJe), implantação, vara do trabalho, sistema informatizado, instalação, unidade organizacional, Processo Judicial Eletrônico (PJe), implantação, inauguração
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. n. 1125/12, 17/12/2012, p. 1
Legislação correlata: Lei 12.616/2012, art. 4º: "São criadas na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, 21 (vinte e uma) Varas do Trabalho, assim distribuídas: (...) V - na cidade de Contagem, 1 (uma) Vara do Trabalho (6ª); (...)"
Ato CSJT 127/2012, que "Aprova o cronograma das atividades relacionadas à implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe/JT, módulos de 1º e 2° graus, no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região."
Ato CSJT/GP/SG 253/2015 (DEJT/CSJT/Cad.Adm. 1º/10/2015), que "Institui a Política de Monitoramento do Serviço Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho."
Resolução CSJT 136/2014 (DEJT/CSJT Cad. Adm. 28/10/2015), que " Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe-JT como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.