Portaria Conjunta n. 1, de 25 de novembro de 2009

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Title: Portaria Conjunta n. 1, de 25 de novembro de 2009
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da Corregedoria (GCR)
Diretoria Judiciária (DJ) - participante
Publication Date: 2009-12-01
Date of availability: 2009-11-30
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Determina, no período em que perdurar a greve deflagrada pelos servidores públicos do Poder Judiciário federal, seja observada como prioridade a realização das audiências nas Unidades Judiciárias, bem como preservado no mínimo 40% dos serviços.
Subject: Gestão administrativa, organização interna, gestão de pessoas, organização do trabalho, servidor público, greve, regulamentação, prazo, suspensão, audiência, data, fixação
Source: DEJ/TRT3/Cad. Jud. n. 368/09, 11/12/2009, p. 1
Related legislation: Resolução CSJT 86/2011, que "Dispõe sobre os procedimentos administrativos a serem adotados em caso de paralisação do serviço por motivo de greve no âmbito do Conselho e da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.