Título: |
Resolução Administrativa n. 107, de 13 de junho de 2013 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Secretaria do Tribunal Pleno e do Orgão Especial (STPOE) |
Data de publicação: |
2013-07-01 |
Data de disponibilização: |
2013-06-28 |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Aprova a Instrução Normativa n. 4/2013. |
Assunto: |
Ato administrativo, aprovação |
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Instrução normativa, edição |
Vide: |
Modelo de requerimento de ressarcimento de despesas com deslocamento |
Fonte: |
DEJT/TRT3 28/06/2013, n. 1.256, p. 45 |
Legislação correlata: |
Decreto 8.541/2015 (DOU 14/10/2015), que "Estabelece, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, medidas de racionalização do gasto público no uso de veículos oficiais e nas compras de passagens aéreas para viagens a serviço" |
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Instrução Normativa Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão 4/2017, que dispõe sobre o ressarcimento de gastos com bagagens despachadas em viagens a serviço, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências. |