Resolução Administrativa n. 107, de 13 de junho de 2013

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Título: Resolução Administrativa n. 107, de 13 de junho de 2013
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Orgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2013-07-01
Data de disponibilização: 2013-06-28
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Aprova a Instrução Normativa n. 4/2013.
Assunto: Ato administrativo, aprovação
Instrução normativa, edição
Vide: Modelo de requerimento de ressarcimento de despesas com deslocamento
Fonte: DEJT/TRT3 28/06/2013, n. 1.256, p. 45
Legislação correlata: Decreto 8.541/2015 (DOU 14/10/2015), que "Estabelece, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, medidas de racionalização do gasto público no uso de veículos oficiais e nas compras de passagens aéreas para viagens a serviço"


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.