Portaria n. 5, de 2001

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Title: Portaria n. 5, de 2001
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Vara do Trabalho (Itaúna)
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Regulamenta a prática de despachos meramente ordinatórios na Vara do Trabalho de ITAÚNA/MG.
Subject: Rotina administrativa
Ato meramente ordinatório
Regulamentação
Delegação
Autorização
Ato processual
Despacho
Processo judicial
Prosseguimento
Assinatura
Organização interna
Diretor
Secretaria
See: *ALTERADA e REPUBLICADA em 29/05/2008.
Source: PUBLICAÇÃO: Sem informação)
Related legislation: XXXX


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.