Recomendação n. 5, de 9 de maio de 2016

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Título: Recomendação n. 5, de 9 de maio de 2016
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
Data de publicação: 2016-05-23
Data de disponibilização: 2016-05-20
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Permite ao público em geral o acesso a autos em balcão de atendimento das Varas do Trabalho.
Assunto: Autos, acesso, atendimento ao público, vara do trabalho
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 20/05/2016, n. 1.982, p. 1
Legislação correlata: Provimento Geral Consolidado do TRT da 3ª Região


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.