Ato Regulamentar n. 5, de 12 de maio de 2016


Título: Ato Regulamentar n. 5, de 12 de maio de 2016
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2016-05-19
Data de disponibilização: 2016-05-18
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Acrescenta o inciso VII ao art. 86 do Regulamento Geral de Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, aprovado pela Resolução Administrativa SETPOE n. 266, de 12 de novembro de 2015.
Assunto: Regulamento, Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), alteração
Vide: Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 95/2016 que APROVOU este diploma legal.
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 18/05/2016, n. 1.980, p. 92-93; DEJT/TRT3/Cad. Adm. 18/05/2016, n. 1.980, p. 2-3


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.