Portaria n. 3, de 07 de junho de 2010

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Título: Portaria n. 3, de 07 de junho de 2010
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Vara do Trabalho (VT Araxá)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Declara suspensos nos dias 08.06.2010 e 09.06.2010, os prazos para prática de ato processual que dependa de protocolo.
Assunto: Justiça do Trabalho, Justiça Federal, greve
Corregedoria (SCR), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), comunicação
Fonte: (Disponibilização: sem informação)
Legislação correlata: Portaria Conjunta TRT3/GP/CR 1/2010, que "Determina no período em que perdurar a greve deflagrada pelos servidores públicos do Poder Judiciário Federal, seja observada como prioridade a realização das audiências nas Unidades Judiciárias, bem como preservado no mínimo 40% dos serviços."
Ato TST 258/2010, que estabelece procedimentos a serem adotados em relação ao movimento grevista dos servidores, no âmbito do TST.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.