Portaria n. 3, de 19 de outubro de 2009

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Title: Portaria n. 3, de 19 de outubro de 2009
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Foro (Betim)
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: XXXX
Subject: Rotina administrativa, adequação
Unidade Organizacional (UO), organização interna
See: XXXX
Related legislation: Ofício-Circular TRT3/CR 1/2006, que trata da remessa de mandados judiciais à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
Ofício-Circular TRT3/CR 2/2001, que dispõe sobre diligências com fixação de horário prolongado.
Ofício-Circular TRT3/CR 2/2005, que cuida da exclusão, do sistema informatizado deste Tribunal, da opção de assinatura de mandados judiciais pelos Diretores de Secretaria das Varas do Trabalho .
Ofício-Circular TRT3/CR 3/2005, que recomenda a observância de procedimentos no cumprimento de mandados judiciais.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.