Título: |
Portaria n. 3, de 19 de outubro de 2009 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Foro (Betim) |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
XXXX |
Assunto: |
Rotina administrativa, adequação |
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Unidade Organizacional (UO), organização interna |
Vide: |
XXXX |
Legislação correlata: |
Ofício-Circular TRT3/CR 1/2006, que trata da remessa de mandados judiciais à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. |
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Ofício-Circular TRT3/CR 2/2001, que dispõe sobre diligências com fixação de horário prolongado. |
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Ofício-Circular TRT3/CR 2/2005, que cuida da exclusão, do sistema informatizado deste Tribunal, da opção de assinatura de mandados judiciais pelos Diretores de Secretaria das Varas do Trabalho . |
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Ofício-Circular TRT3/CR 3/2005, que recomenda a observância de procedimentos no cumprimento de mandados judiciais. |